O que fazemos
Com atuação harmônica nas diversas áreas do Direito, oferecemos assistência jurídica diferenciada a clientes nacionais e internacionais, incluindo grandes empresas dos mais variados setores de atividades, instituições públicas e privadas e entidades governamentais.
Asseguramos a participação intensiva dos sócios Carlos Bentivegna e Daniani Ribeiro Pinto e de afinada e talentosa equipe na prestação de nossos serviços, todos inteiramente comprometidos com as expectativas e necessidades de nossos clientes.
Administrativo e Regulatório
- Consultoria a empresas de todos os setores em processos de licitação pública, com análise estratégica de casos, elaboração de impugnações, recursos administrativos, representações em Tribunais de Contas e medidas judiciais necessárias à garantia de direitos dos licitantes;
- Consultoria em direito administrativo, regulatório e financeiro, bem como patrocínio de interesses da Administração Direta e Indireta em processos judiciais e administrativos;
- Patrocínio de empresas em processos de contratação e pleitos de indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro;
- Consultoria na implementação de projetos de infraestrutura em setores regulados (energia, petróleo e gás, transportes, saneamento, etc.);
- Defesa de autoridades públicas contra acusações de improbidade administrativa, em ações civis públicas ou ações populares;
- Patrocínio em procedimentos administrativos perante agências reguladoras;
- Participação e elaboração de Processos de Manifestação de Interesse ou Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada;
- Assessoramento na execução, revisão e renegociação de contratos administrativos;
- Consultoria na modelagem jurídica e institucional de processos de concessão e parcerias público-privadas (PPP), incluindo modelagem da matriz de risco e das interfaces contratuais;
- Consultoria na execução e gestão de contratos de grandes obras públicas;
- Estruturação de financiamentos e negociação do pacote de garantias (project finance);
- Elaboração e negociação de contratos empresariais, privados ou administrativos, e operacionais;
- Atuação no âmbito dos serviços públicos, em especial nos setores de telefonia, saneamento, rodovia, portuário, eletricidade, habitacional, educacional, tecnologia da informação, cidades digitais, radares, zona azul digital (estacionamento rotativo) etc.;
- Atuação junto ao Terceiro Setor (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs; Organizações Sociais – OS; e Organizações Não Governamentais – ONGs).
Relações Institucionais e Governamentais
- Acompanhamento de projetos de lei;
- Acompanhamento de de procedimentos investigatórios em Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional e demais Casas Legislativas.
- Acompanhamento de audiências públicas e debates sobre temas de interesse;
- Elaboração de estratégias de convencimento junto aos tomadores de decisão;
- Acompanhamento de políticas públicas do Governo Federal;
- Assessoramento no contato com autoridade e agentes públicos;
- Elaboração de relatórios de conjuntura e análise de risco político.
Civil e Comercial
- Prevenção e Resolução de Disputas
- Análise jurídica de contratos de consultoria e prestação de serviços
- Direito do consumidor
- Verificação da validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
- Questões relativas à responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
- Direito Imobiliário.
Compliance e Integridade Corporativa
- Elaboração e revisão de Código de Ética;
- Elaboração e revisão de Código de Conduta;
- Elaboração e revisão de Manuais de procedimentos;
- Estruturação de Canal de Denúncias/Ouvidoria;
- Auditoria dos Parceiros;
- Revisão de Contratos para a inclusão de cláusulas específicas de Compliance;
- Treinamento de funcionários e agentes;
- Auxílio na realização de Investigações internas;
Saúde Suplementar
- Orientações em todo o processo de criação de uma Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde;
- Acompanhamento e orientações sobre inovações e alterações da legislação de saúde suplementar;
- Acompanhamento de processos administrativos junto à ANS;
- Orientações quanto aos processos de transferência de controle societário e de transferência de carteira;
- Orientações a cerca do processo de Direção Fiscal e dos Procedimentos de Adequação Econômico-Financeiros – PAEF;
- Orientações a cerca do processo de Direção Técnica e do Plano de Recuperação Assistencial;
- Orientações sobre o processo de atualização cadastral da Operadora, inclusive sobre as Taxas de Saúde Suplementar – TSS, Termo de Assunção de Obrigações – TAO e cancelamento de registro de operadora;
- Defesa administrativa e judicial contra a cobrança de ressarcimento ao SUS, incluindo participações na dinâmica eletrônica determinada pela ANS;
- Suporte quanto ao cumprimento das obrigações junto à ANS;
- Emissão de Pareceres Jurídicos envolvendo matérias controversas e esclarecimentos de dúvidas relacionadas à Lei nº 9.656/98 e normas da ANS;
- Elaboração de defesas e recursos administrativos, bem como de correspondências à ANS a respeito de requerimento de informações, demandas administrativas, autos de infração e processos administrativos;
- Orientações sobre a condução dos processos que envolvem Notificação de Intermediação Preliminar – NIP;
- Acompanhamento da operadora em visitas técnicas e em reuniões com a ANS;
- Assessoria aos órgãos estatuários da Operadora em relação às questões afetas ao Plano de Saúde;
- Revisão de documentos que envolvam normas próprias emanadas pela ANS – modelo de contrato de plano de saúde, temas de instrumento jurídicos a ser vinculado aos produtos, modelo de contrato com prestadores;
- Assessoramento jurídico no que se refere à regularização e registro de produtos;
- Auditoria de controles internos, visando checar as obrigações perante a ANS e os possíveis descumprimentos da operadora em relação à regulamentação vigente;
- Orientações quanto aos aplicativos DIOPS, SIP, RPC, SIB, TISS, ARPS, RPS e SCPA;
- Orientações quanto aos Programas de Qualidade da ANS – IDSS, Risco Assistencial e Acompanhamento da Garantia de Atendimento;
Recuperação Judicial
- Expertise para analisar as situações recuperacionais e auxiliar os clientes nos processos de recuperação judicial;
- Estruturação, planejamento e acompanhamento de recuperação judicial em favor da recuperanda;
- Representação de credores.
Arbitragem
- Preparo de estratégia e condução de processos arbitrais nas áreas de atuação do escritório;
- Atuação em Arbitragens, com experiência nas principais Câmaras Arbitrais (CAM-CCBC, FIESP, dentre outras).
